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LEI ORDINÁRIA Nº 1.127/1969
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.127, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1969
(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 21.000,00.)
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de NCr$ 21.000,00 (vinte e um mil cruzeiros novos) suplementar as seguintes verbas orçamentárias:
47 – Praças, Parques e Jardins
3.1.2.0.9.5 – Mudas, adubos, inseticidas, ferramentas e outros materiais.....NCr$ 13.000,00
13 – Dívida Interna
3.2.4.2.1.3 – Juros de Empréstimos
XV – Juros de mora e outras despesas.....8.000,00
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias:
34 – Outros órgãos culturais
3.1.4.0.6.7 – Cooperação com as corporações musicais
Grêmios Literários e Artísticos e outras instituições culturais.....NCr$ 13.000,00
13 – Dívida Interna
4.3.1.2.1.3 – Amortização empréstimo de NCr$ 269.400,00.....8.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 13 de novembro de 1969.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD CORURIPE COSTA
Secretário Municipal