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LEI ORDINÁRIA Nº 1.147/1970
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.147, DE 30 DE ABRIL DE 1970
(DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, NO MONTANTE DE NCR$ 59.400,00.)
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de NCz$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos cruzeiros novos), suplementar as seguintes verbas orçamentárias:
3 GABINETE
3.1.4.0.0.2 Encargos Diversos
01 – Comemorações e festas cívicas.....NCZ$ 4.000,00
5 SECRETARIA
3.1.1.1.0.2 Pessoal
02 – despesas variáveis com o pessoal civil............NCZ$ 2.400,00
10 TESOURARIA
3.1.1.1.1.1. Pessoal
02 – despesas variáveis com o pessoal civil..........NCZ$ 3.000,00
12 FISCALIZAÇÃO
3.1.1.1.1.2 pessoal
02 – despesas variáveis com o pessoal civil.........NCZ$ 1.000,00
24 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM
3.1.2.0.4.2 Material de Consumo
02 – Peças e acessórios para veículos ...........NCZ$ 20.000,00
03 – Combustíveis e lubrificantes...............NCZ$ 10.000,00
42- ruas e avenidas - SEDE
3.1.2.0.9.4 - Material de Consumo
02 – Peças e Acessórios para veículos..............NCZ$ 3.000,00
04 – Combustíveis e lubrificantes.....NCZ$ 6.000,00
48 DIVERSOS
3.1.1.1.9.9. PESSOAL
02 – despesas variáveis com o pessoal civil.............NCZ$ 10.000,00
NCZ$ 59.400,00
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes:
a) anulação das verbas:
7 ALMOXARIFADO
4.1.4.0.0.2 Material permanente
01 – Máquinas de escrever, somar, armários e arquivos.....NCZ$ 5.400,00
28 SERRARIA E CARPINTARIA
4.1.4.0.5.2 Equipamento e Instalações
01 – Máquinas e equipamentos.....NCZ$ 2.000,00
34 34 DIVERSOS
4.1.1.0.6.9 Obras Públicas
01 – Conclusão do teatro do povo......NCZ$ 28.000,00
47 DIVERSOS – TELEVISÃO
3.1.1.1.9.9. Pessoal
02 – despesas variáveis com o pessoal civil,.........NCZ$ 2.500,00
3.1.2.0.9.9 01 – Impressos, artigos de expediente e outros materiais.....NCZ$ 1.000,00
3.1.3.0.9.9 01 – Viagens e estadias........................NCZ$ 1.500,00
02 – Força e Luz..............................NCZ$ 500,00
03 – Instalação de aparelhos, torres e outros serviços.....NCR$ 3.000,00
47 DIVERSOS – TELEVISÃO
3.1.4.0.9.9 Encargos Diversos
01 – despesas Miúdas de pronto pagamento........NCR$ 500,00
NCR$ 44.400,00
b) do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de......NCR$ 15.000,00
NCR$ 59.400,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 30 de abril de 1970.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
LAIS CUNHA ARTIOLI
Resp. p/ exp. da Secretaria