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LEI ORDINÁRIA Nº 1.168/1970
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.168, DE 7 DE AGOSTO DE 1970
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.000,00, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA AUTENTICADORA.)
Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros).
Parágrafo único. O valor do presente crédito destina-se a aquisição de uma máquina autenticadora.
Art. 2º Para ocorrer com a despesa de que trata o art. 1º desta lei, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
5 SECRETARIA
3.1.4.0.0.2 Encargos Diversos
01 –despesa miúda e de pronto pagamento.....500,00
14 Contabilidade
3.1.4.0.1.6 ENCARGOS DIVERSOS
01 – despesas miúdas de pronto pagamento.....500,00
15 procuradoria jurídica
3.1.4.0.1.9 ENCARGOS DIVERSOS
01 – despesas miúdas de pronto pagamento.....500,00
19 GUARDA NOTURNA
3.1.4.0.2.5 ENCARGOS DIVERSOS
01 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....500,00
20 SERVIÇO DE TRÂNSITO
3.1.4.0.2.6 ENCARGOS DIVERSOS
01 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....500,00
22 HORTO FLORESTAL
3.1.4.0.3.2 ENCARGOS DIVERSOS
01 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....500,00
23 DIRETORIA DE OBRAS
3.1.4.0.4.0 ENCARGOS DIVERSOS
01 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....500,00
27 FÁBRICA DE TUBOS E GUIAS
3.1.4.0.5.2 ENCARGOS DIVERSOS
01 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....500,00
28 SERRARIA E CARPINTARIA
3.1.4.0.5.2 ENCARGOS DIVERSOS
01- DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....500,00
40 LIMPEZA PUBLICA
3.1.4.0.9.2 ENCARGOS DIVERSOS
01 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....500,00
42 RUAS E AVENIDAS
3.1.4.0.9.3 ENCARGOS DIVERSOS
01 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....500,00
46 CEMITÉRIO
3.1.4.0.9.7 ENCARGOS DIVERSOS
01 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....500,00
48 SERVIÇOS DIVERSOS
3.1.3.0.9.9 SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 – REPAROS, ADAPTAÇÕES E CONSERVAÇÃO DE BENS DE OUTROS PODERES.....1.000,00
TOTAL.................................Cr$ 7.000,00
Art. 3º A classificação da despesa prevista no parágrafo único do art. 1º, de acordo com a Lei nº 4.320/64, será a seguinte:
1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1.1 ARRECADAÇÃO – TESOURARIA
4 DESPESA DE CAPITAL
4.1 INVESTIMENTOS
4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 07 de agosto de 1970.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
JOSÉ CARLOS GUIMARÃES
Enc. do Setor de Exp. e Registros