LEI ORDINÁRIA Nº 1.170/1970

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de Cr$ 13.000,00 (treze mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

3 GABINETE

3.1.4.0.0.2 ENCARGOS DIVERSOS

01 – COMEMORAÇÕES E FESTAS CÍVICAS.....CR$ 1.000,00

02 – RECEPÇÕES, HOMENAGENS, HOSPEDAGENS, CONFERÊNCIAS E CONGRESSOS.....Cr$ 1.000,00

37 ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.4.0.8.3 ENCARGOS DIVERSOS

01 – ASSISTÊNCIA A INDIGENTES.....CR$ 2.000,00

38 PROTEÇÃO AO TRABALHO

3.1.4.0.8.4 ENCARGOS DIVERSOS

01 – INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS E OUTRAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.....CR$ 5.000,00

43 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

3.1.2.0.9.5 MATERIAL DE CONSUMO

01 – MUDAS, ADUBOS, INSETICIDAS, FERRAMENTAS E OUTROS MATERIAIS.....CR$ 1.500,00

45 MATADOURO

4.1.3.0.9.6 EQUIPAMENTOS DIVERSOS

01 – EQUIPAMENTOS DIVERSOS......CR$ 2.500,00

TOTAL................................CR$ 13.000,00

Art. 2º O VALOR DO PRESENTE CRÉDITO SERÁ COBERTO COM O RECURSO PROVENIENTE DA ANULAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:

39 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

3.2.2.3.9.1 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

01 – SUBVENÇÕES A SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO.....CR$ 13.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 04 de setembro de 1970.

HERNANI DE MATTOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.

JOSÉ CARLOS GUIMARÃES

Enc. do Setor de Exp. e Registros