LEI ORDINÁRIA Nº 1.252/1971

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de CR$ 292.590,000 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa cruzeiros), suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

03. GABINETE DO PREFEITO

31.20.02 Material de Consumo

03 – Peças e Acessórios.....CR$ 500,00

31.30.02 Serviços de Terceiros

01 – Publicações, divulgações e assinaturas de jornais e revistas.....CR$ 20.000,00

02 – Luz, telefone, correio, telégrafo e aluguéis.....CR$ 2.500,00

03 – Viagens e estadias.....CR$ 5.000,00

31.40.02 Encargos diversos

01 – Recepções, homenagens, hospedagem, conferências e congressos.....CR$ 3.000,00

02 – Comemorações e festas cívicas.....CR$ 12.000,00

05 – despesas Imprevistas.....CR$ 5.000,00

05 SETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS

31.30.02 serviços de Terceiros

01 – Conservação de bens de capital.....CR$ 200,00

09 SETOR DO PESSOAL

31.20.02 Material de Consumo

01 – Material de expediente.....CR$ 200,00

10 SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

31.30.02 Serviços de terceiros

01 – Luz , telefone, telégrafo e correio.....CR$ 500,00

16 DIRETORIA DE FINANÇAS

31.40.10 Encargos diversos

01 – restituição de impostos e taxas.....CR$ 1.200,00

32.42.13 Juros de empréstimos

06 – Juros s/ emp. P/ aquis. Motoniveladoras.....CR$ 5.800,00

43.12.13 Amortização de empréstimos

07 – Amortização empréstimo p/ aquisição motoniveladoras.....CR$ 13.500,00

24 SERVIÇOS DE OBRAS E CONSERVAÇÃO

31.20.40 MATERIAL DE Consumo

02 – peças e acessórios p/ veic.....CR$ 5.000,00

03 – Combustíveis e lubrificantes.....CR$ 7.000,00

31.30.40 Serviços de Terceiros

01 – Conservação de bens de capital.....CR$ 3.000,00

25 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

31.20.41 Material de Consumo

01 – Peças e acessórios p/ veic.....CR$ 20.000,00

02 – Combustíveis e lubrificantes.....CR$ 15.000,00

03 – Madeiras, cimento, forro,areia e pedra.....CR$ 3.000,00

31.30.42 Serviços de Terceiros

02 – Conservação de bens de capital.....CR$ 15.000,00

27 SERRARIA E CARPINTARIA

31.20.52 Material de Consumo

02 – Esmerilhos, limas materiais de solda, pregos e outros.....CR$ 1.000,00

28 ENSINO PRIMÁRIO

31.11.61 Pessoal

01 – Despesas variáveis c/ pessoal civil.....CR$ 60.000,00

32.33.81 Salário Família

01 – Salário família aos servidores.....CR$ 2.200,00

32.50.81 Contribuições de Prev. Social

01 – Aposentadoria dos servidores.....CR$ 13.000,00

02 – FGTS.....CR$ 6.000,00

30 ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL

31.30.63 Serviços de Terceiros

01 – Locação de Imóveis – FPM.....CR$ 2.600,00

34 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

31.40.83 Encargos Diversos

02 – Assistência a indigentes.....CR$ 500,00

35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

31.20.92 Material de Consumo

02 – Combustíveis e lubrificantes.....CR$ 8.000,00

31.30.92 Serviços de Terceiros

01 – Conservação de bens de capital.....CR$ 2.000,00

36 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

31.30.93 Serviços de Terceiros

01 – Iluminação Pública.....CR$ 40.000,00

Distrito de Parizi

31.30.94 Serviços de Terceiros

01 – iluminação pública.....CR$ 1.200,00

Distrito de Simonsen

31.30.93 Serviços de Terceiros

01 – iluminação pública.....CR$ 240,00

37 SETOR DE RUAS E AVENIDAS

31.20.94 Material de Consumo

01 – Peças e acessórios p/ veículos.....CR$ 3.000,00

02 – Combustíveis e lubrificantes.....CR$ 10.000,00

31.30.94 Serviços de Terceiros

01 – Conservação de Bens capital.....CR$ 4.000,00

40 MERCADO MUNICIPAL

31.30.96 Serviços de Terceiros

01 – Energia elétrica , telefone e outros serviços.....CR$ 1.450,00

TOTAL..... CR$ 292.590,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação das seguintes verbas orçamentárias:

43 CEMITÉRIOS

41.10.97 Obras, Públicas

02 – Construção de praça e velório.....CR$ 5.000,00

01 – Conclusão das obras de ampliação do cemitério.....CR$ 10.000,00

41 SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

31.20.26 Material de Consumo

02 – Placas e outros materiais de segurança do trânsito.....CR$ 5.000,00

38 SETOR DE PARQUES E JARDINS

41.10.95 Obras Públicas

03 – Conclusão das obras da concha acústica.....CR$ 30.000,00

02 – Arborização de ruas e praças.....CR$ 5.900,00

37 SETOR DE RUAS E AVENIDAS

41.10.94 Obras Públicas

02 – Construção de guias e sarjetas (Rec. Pr.).....CR$ 35.000,00

01 – pavimentação de vias públicas

(Rec. Pr).....CR$ 5.000,00

30 ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL

42.10.63 Aquisição de Imóveis

01 – desapropriação de terreno destinado à construção de prédio para o colégio técnico agrícola.....CR$ 50.000,00

28 EDUCAÇÃO E CULTURA- ENSINO PRIMÁRIO

42.10.61 Aquisição de imóveis

01 - Desapropriação de terrenos para construções escolares.....CR$ 20.000,00

41.10.61 Obras Públicas

04 – Construção e Inst. De Parques Infantis.....CR$ 63.000,00

28 EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO PRIMÁRIO

41.10.61 Obras Públicas

03 – Conclusão do edifício do GESC Vila Muniz.....CR$ 19.000,00

02 – Conclusão do edifício do GESc Bairro do café.....CR$20.000,00

01 – Conclusão do edifício do GESC santa Luzia.....CR 6.000,00

23 FAZENDA EXPERIMENTAL

41.20.32 Serviços em regime de Programação especial

01 – Cultivo de mudas para diversificação agrícola.....CR$ 2.500,00

32.50.81 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores.....CR$ 290,00

31.40.32 serviços de Terceiros

02 – Conservação de bens capital....CR$ 1.500,00

31.20.32 Material de consumo

01 – Adubos e inseticidas.....CR$ 4.500,00

14 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO

31.10.64 Pessoal

01 – vencimentos e vantagens fixas.....CR$ 6.000,00

10 SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

31.30.02 Serviços de Terceiros

03 – seguro contra fogo, de bens municipais.....CR$ 3.000,00

4 SUB-PREFEITURAS-DISTRITO DE SIMONSEM

31.11.02 Pessoal

01 – despesas variáveis com o pessoal civil.....CR$ 450,00

DISTRITO DE PARIZI

31.11.02 Pessoal

01 – Despesa variáveis com pessoal civil.....CR$ 450,00

TOTAL.....CR 4.292.590,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 04 de outubro de 1971.

HERNANI DE MATTOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.

HÉRCULES JOSÉ MEGIANI

Enc. Setor de Exp. e Registros