LEI ORDINÁRIA Nº 1.386/1973

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional na importância de CR$ 204.091,48 (duzentos e quatro mil, noventa e um cruzeiros e quarenta e oito centavos), suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

03 GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

Gabinete do Prefeito

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.1.1.0.2.

01-Vencimentos e Vantagens fixas............CR$ 21.933,48

3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros

10-Locação de máquinas de escritórios.....CR$ 2.500,00

3.1.4.0.0.2 Encargos Diversos

04 Promoções Turísticas e Recreativas.....CR$ 15.000,00

05- SETOR DE EXPEDIENTE E REGISTROS

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.2.0.0.2. Material de Consumo

01- Material de Expediente..................................CR$ 1.000,00

3.2.3.2.8.2. Pensionistas

02-Pensão à Srª. Maria Olivério Victorino..............CR$ 151,68

06 DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.1.1.2.4. Pessoal

02- Despesas variáveis com o pessoal civil..............CR$ 2.670,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

02 – Contribuição ao FGTS...................................CR$ 180,00

07 GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

SUB-PREFEITURA-Distrito de Parizi

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.3.0.0.2. Serviços de Terceiros

01-Telefone e energia elétrica...............................CR$ 3.000,00

08 GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

SUB-PREFEITURA – Distrito de Simonsen

3. Despesas Correntes

3.2. Transferências Correntes

3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social

02 – Contribuição ao FGTS...................................CR$ 50,00

10 SERVIÇO DE CADASTRO FÍSICO

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.2.0.0.4. Material de Consumo

01-Material de Expediente............................CR$ 1.000,00

11 PROCURADORIA JURÍDICA

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.1.1.0.5. Pessoal

01 – Despesas variáveis com o pessoal civil.....CR$ 10.240,00

12 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

3. Despesas Correntes

3.2. Transferências Correntes

3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social

01 – Contribuição ao INPS...........................CR$ 800,00

13 SETOR DE PROTOCOLO

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.1.1.0.2. Pessoal

01- Vencimentos e Vantagens fixas................CR$ 2.500,00

3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social

01- Contribuição ao INPS........................CR$ 50,00

16 ZELADORIA

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.1.1.0.2. Pessoal

01- Despesas variáveis com o pessoal civil..............CR$ 7.500,00

3.2.3.2.8.2. Pensionistas

01 – Aposentadoria ao funcionário Marcelino Pires Bueno.....CR$ 792,32

3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social

02-Contribuição ao FGTS.................................CR$ 200,00

17 SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.3.0.0.2. Serviços de Terceiros

02- Passagens e Estadias....................................CR$ 1.000,00

18 SERVIÇOS DE TRANSPORTES E OFICINAS

3. Despesas Correntes

3.2. Transferências Correntes

3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social

01-Contribuição ao INPS......................................CR$ 1.300,00

3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social

02-Contribuição ao FGTS.....................................CR$ 1.600,00

19 DIRETORIA DE FINANÇAS

3. Despesas Correntes

3.2. Transferências Correntes

3.2.4.2.1.3. Juros de Empréstimos

04-s/empréstimos de CR$ 193.680,00

9% aa..........................................CR$ 20.000,00

27 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.2.0.4.2 Material de consumo

03 – Peças e Acessórios.................................CR$ 30.000,00

3.1.3.0.4.2. Serviços de Terceiros

03- Conservação e reparo de bens ................CR$ 15.000,00

3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social

01- Contribuição ao INPS..............................CR$ 3.500,00

02- Contribuição ao FGTS.............................CR$ 9.000,00

28 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

04- Gêneros Alimentícios..................................CR$ 7.500,00

3.1.3.0.6.1 Serviços de Terceiros

02- Fretes e Carretos........................................CR$ 8.000,00

3.1.3.0.6.3. Serviços de Terceiros

03-Outros Serviços...........................................CR$ 1.000,00

3.1.1.1.6.7. Pessoal

01- Vencimentos e Vantagens fixas......................CR$ 324,00

29 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.2.0.9.2. Material de Consumo

03-Peças e Acessórios.....................................CR$ 5.000,00

3.1.3.0.9.2. Serviços de Terceiros

01-Reparos e conservação de bens....................CR$ 2.000,00

3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social

02-Contribuição ao FGTS.................................CR$ 3.600,00

Pessoal

01-Despesas variáveis com o pessoal civil..........CR$ 1.700,00

31 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.2.0.9.3. Material de Consumo

02-Material elétrico e de iluminação..................CR$ 3.000,00

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR-LEGISLATIVO

3. Despesas Correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.2.0.9.4. Material de Consumo

02-Material elétrico e de iluminação....................CR$ 3.000,00

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR-LEGISLATIVO

3. Despesas Correntes

3.2. Transferências Correntes

3.2.7.4.0.0. Entidades Municipais

01-Despesas do Exercício de 1973 do Poder Legislativo.....CR$ 15.000,00

28 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ENSINO PRIMÁRIO

3. Despesas Correntes

3.2. Transferências Correntes

3.2.1.6.6.1. Subvenções Sociais

02 – Auxílios ao Mobral........................CR$ 6.000,00

TOTAL..............................................Cr$ 204.091,48

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com a anulação das seguintes verbas orçamentárias:

24 SERVIÇO DE OBRAS NOVAS

4. Despesas de Capital

4.1. Investimentos

4.1.1.0.9.9. Obras Públicas

01 – Construção da Estação Rodoviária...................CR$ 7.050,00

28 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

29 ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL

3. Despesas correntes

3.1. Despesas de Custeio

3.1.2.0.6.2. Material de Consumo

01 – Material para conservação e reparos de bens.....CR$ 3.000,00

3.1.3.0.6.2. Serviços de Terceiros

02 – Reparos e conservação de bens..................CR$ 2.000,00

03-Outros Serviços.........................................CR$ 1.000,00

3.1.4.0.6.2. Encargos Diversos

01 – Realização de congressos , seminários ou simpósios.....CR$ 2.000,00

3.2.1.1.6.2. Subvenções Sociais

01-Auxílios às Associações de Pais e Mestres.....CR$ 3.500,00

3.1.2.0.6.3. Material de Consumo

04-Gêneros Alimentícios.............CR$ 700,00

4.1.4.0.6.3. Material Permanente

01-Máquinas e equipamentos para escola de corte costura.....CR$ 20 000,00

3.2.2.4.6.4. Subvenções à Fundação Educacional de Votuporanga.....CR$ 45.000,00

3.1.3.0.6.7. Serviços de Terceiros

03-Reparo e Conservação de Bens..............CR$ 1.300,00

4.1.4.0.6.7. Material Permanente

01-Livros e Publicações Técnicas.................CR$ 5.541,48

4.1.4.0.6.7. Material Permanente

02-Materiais para instalação de Biblioteca.....CR$ 20.000,00

4.2.1.0.6.1. Aquisição de Imóveis

01- Desapropriação de terrenos para construção de Prédios escolares.....CR$ 8.000,00

32 SETOR DE PARQUES E JARDINS

4. Despesas de Capital

4.1. Investimentos

4.1.1.0.9.5. Obras Públicas

02-Arborização de ruas e praças...................CR$ 5.000,00

03-Conclusão da concha acústica..................CR$ 40.000,00

36 CEMITÉRIOS

4. Despesas de Capital

4.1 Investimentos

4.1.1.0.9.7 Obras Públicas

01-Obras de Ampliação e Iluminação do Cemitério.....CR$ 10.000,00

02-Construção de praças e velórios..............................CR$ 20.000,00

37 SERVIÇOS MUNICIPAL DE TRÂNSITO

4. Despesas de Capital

4.1. Investimentos

4.1.1.0.9.6. Obras públicas

01-Obras de Ampliação e iluminação do cemitério.....CR$ 10.000,00

02-Construção de praças e velórios.....................CR$ 20.000,00

38 SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

4. Despesas de Capital

4.1. Investimentos

4.1.3.0.2.6. Equipamentos e Instalações

01 - Sinalização de Vias.................CR$ 10.000,00

TOTAL.........................................CR$ 204.091,48

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 15 de outubro de 1973.

Prof. Luiz Garcia de Haro

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

Lais Cunha Artioli

Secretária em Exercício