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LEI ORDINÁRIA Nº 1.514/1975
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.514, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1975
(AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURAS E ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECÍFICA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, nos termos da letra “a”, item II, artigo 63, da Lei Orgânica dos Município, o seguinte material:
a) Uma máquina de costura marca SINGER Nº 4169264;
b) Uma máquina de costura marca PFAFF nº 00677;
c) Uma máquina de costura marca SINGER nº 4655203;
d) Uma máquina de costura marca SINGER nº 654161;
e) Uma máquina de costura marca ELGIN nº 41754;
f) Uma máquina de costura marca SINGER Nº 521687;
g) Uma máquina de costura marca LEONAM nº 978174;
h) Uma máquina de costura marca CROSLUX nº 130632.
Parágrafo único. Referidas máquinas, pela ordem das letras, são doadas as seguintes entidades locais:
“a” e “b” – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
“c” – Centro Social de Votuporanga
“d” – Centro Rural de Votuporanga
“e” e “f” – Associação Beneficente Evangélica
“g” e”h” – Tenda Umbanda “Cabocla Jurema e Mamãe Oxum”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 18 de dezembro de 1975.
Dr.Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Edward' Coruripe Costa
Secretário Municipal