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LEI ORDINÁRIA Nº 1.669/1978
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.669, DE 16 DE AGOSTO DE 1978
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Quadrangular, situada à Rua Paraíba 686, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 16 de agosto de 1978.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Lais Cunha Ruiz
Chefe do Setor de Exp. e Registros