LEI ORDINÁRIA Nº 1.780/1980

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional no valor de CR$ 6.874.507,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sete cruzeiros), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

1. CÂMARA MUNICIPAL

1.1 Corpo Legislativo

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 01010012.01 Pessoal Civil...........................CR$ 95.000,00

1.2 Pessoal Civil...........................CR$ 95.000,00

1.3 Secretaria da Câmara

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3130 Serviços de Terceiros e Encargos

3131 01010212.02 Remuneração de Serviços Pessoais.....CR$ 31.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 01010212.02 Salário Família.............................CR$ 1.800.00

2. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

2.2 Divisão de Expediente e Registros

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.04 Pessoal Civil...................................CR$ 204.330,00

3113 03070212.04 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS...........CR$ 25.115,00

02 – Contribuição do FGTS.........CR$ 15.182,00

2.3 Divisão Judicial

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.05 Pessoal Civil................................CR$ 42.900,00

3113 03070212.05 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS..........CR$ 5.148,00

02 – Contribuição do FGTS........CR$ 2.715,00

2.4 Delegacia do Serviço Militar

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.06 Pessoal Civil...................................CR$ 33.500,00

3113 03070212.06 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS............CR$ 4.126,00

02 – Contribuição ao FGTS..........CR$ 2.361,00

2.6 Sub-Prefeituras

Distrito de Parizi

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.08 Pessoal Civil...................................CR$ 8.044,00

3113 03070212.02 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.............CR$ 1.100,00

02 – Contribuição ao FGTS...........CR$ 579,00

Distrito de Simonsen

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.09 Pessoal Civil.....................................CR$ 22.032,00

3113 03070212.09 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.............CR$ 2.926,00

02 – Contribuição ao FGTS............CR$ 1.696,00

3. PLANEJAMENTO

3.1 Divisão de Planejamento

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03090402.10 Pessoal Civil..................................CR$ 418.410,00

3113 03090402.10 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS...........CR$ 45.725,00

02 – Contribuição ao FGTS.........CR$ 24.208,00

4. Administração

4.1 Divisão de Administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.11 Pessoal Civil.................................CR$ 26.402,00

3113 03070212.11 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS..........CR$ 1.057,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.11 Salário família............................CR$ 440,00

4.2 Divisão de Material e Patrimônio

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.12 Pessoal Civil................................CR$ 24.544,00

3113 03070212.12 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS..........CR$ 9.930,00

02 – Contribuição ao FGTS........CR$ 9.470,00

4.3 Divisão de Pessoal

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.13 Pessoal Civil...............................CR$ 23.848,00

3113 03070212.13 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 2.917,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 2.687,00

4.4 Divisão de Oficinas

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.14 Pessoal Civil...........................CR$.86.548,00

3113 03070212.14 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 12.633,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 7.231,00

5 FINANÇAS

5.2 Divisão de Rendas Municipais

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03080302.17 Pessoal Civil..........................CR$ 253.521,00

3113 03080302.17 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 8.518,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 36.381,00

5.3 Divisão de Execução e Controle Financeiro

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal Civil

3113 03080322.18 Obrigações patronais

02 – Contribuição ao FGTS.......CR$ 6.538,00

6 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

6.1 Divisão de Administração

3000 Despesas Correntes

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.19 Salário Família........................CR$ 6.200,00

6.2 Divisão de ensino de 1º grau

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 08421882.20 Pessoal Civil..........................CR$ 882.000,00

3113 08421882.20 Obrigações Patronais

01 – Contribuição do INPS.....CR$ 165.770,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 93.179,00

6.3 Divisão de esportes

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 08462242.25 Pessoal Civil............................CR$.206.825,00

3113 08462242.25 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 29.770,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 16.574,00

6.4 Divisão de Cultura

3000 despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 08482472.26 Pessoal Civil..........................CR$ 178.334,00

3113 08482472.26 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 23.335,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 11.340,00

8 SERVIÇOS MUNICIPAIS

8.3 Divisão de Limpeza Pública

Da Sede

3000 Correntes Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603252.31 Pessoal Civil..........................CR$ 957.670,00

3113 10603252.31 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 127.596,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 65.890,00

Distrito de parizi

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603252.31 Pessoal Civil..........................CR$ 16.719,00

3113 10603252.31 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 1.434,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 1.161,00

Distrito de Simonsen

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603252.31 Pessoal Civil...........................CR$ 4.700,00

3113 10603252.31 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 143,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 275,00

8.4 Divisão de Serviços Funerários

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603262.32 Pessoal Civil.........................CR$ 73.560,00

3113 10603262.32 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 6.579,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 3.696,00

8.5 Divisão de Serviços urbanos

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.33 Pessoal Civil..................CR$ 1.052.800,00

3113 03070212.33 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS....CR$ 160.000,00

02 – Contribuição ao FGTS...CR$ 90.106,00

8.6 Serviços de Estradas de Rodagem Municipal

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 16885342.36 Pessoal Civil..........................CR$ 598.743,00

3113 16885342.36 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 67.152,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 36.910,00

9. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

9.1 Assistência e Previdência Social

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 15814862.39 Pessoal Civil..........................CR$ 38.980,00

3113 15814862.39 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 2.180,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 3.008,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3251 15814862.39 01 – Inativos...................CR$ 332.156,00

3252 15814862.39 02 – Pensionistas.............CR$ 117.640,00

3253 15814862.39 03 – Salário família..........CR$ 1.520,00

CR$ 6.874.507,00

Art. 2º Para ocorrer com as despesas de que trata o Artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:

2. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

2.2 Divisão de Expediente e Registros

3000 Despesas Correntes

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3252 03070212.04 Salário família.................................CR$ 2.000,00

2.3 Divisão Judicial

3000 Despesas Correntes

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.05 Salário Família................................CR$ 4.000,00

2.5 Tiro de Guerra

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.07 Pessoal Civil..................................CR$ 1800,00

3 Administração

4.2 Divisão de Material e patrimônio

3000 Despesas Correntes

3200 Transferências Correntes

3250 Trasnferências a Pessoas

3253 03070212.12 Salário família.............................CR$ 2.800,00

5. FINANÇAS

5.1 Divisão de Finanças

3100 Despesas Correntes

3110 Pessoal

3111 03080212.15 Pessoal Civil..............................CR$ 20.500,00

5.2 Divisão de rendas Municipais

3000 Despesas Correntes

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03080302.17 Salário família.........................CR$ 10.500,00

5.3 Divisão de execução e Controle Financeiro

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03080322.18 Pessoal Civil.........................CR$ 614.000,00

3113 03080322.18 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 14.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03080322.18 Salário família.......................CR$ 18.000,00

6 Educação,Cultura e Esportes

6.1 Divisão de administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.19 Pessoal Civil..........................CR$ 13.500,00

8. SERVIÇOS MUNICIPAIS

8.1 Divisão de Administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.29 Pessoal Civil...................CR$ 235.000,00

3113 03070212.29 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 15.000,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 3.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.29 Salário família.........................CR$ 9.600,00

8.2 Divisão de abastecimento

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 11633532.30 Pessoal Civil............................CR$ 35.000,00

3113 11633532.30 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS......CR$ 5.400,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 2.900,00

8.5 Divisão de Serviços Urbanos

4000 Despesas de capital

4100 Investimentos

4110 10585751.30 Obras e Instalações

07 Construção de pontilhão sobre a Rodovia Euclides da Cunha.....CR$ 5.867.507,00

TOTAL CR$ 6.874.507,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 02 de julho de 1980.

Dr. João Antonio Nucci

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

Lais Cunha Ruiz

Chefe do Setor