LEI ORDINÁRIA Nº 1.825/1981

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional no valor de CR$ 16.383.000,00 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta e três mil cruzeiros), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

2 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

2.1 Gabinete do Prefeito

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070202.03 Pessoal Civil.........................CR$ 102.320,00

2.2 Divisão de expediente e registros

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.04 Pessoal Civil..........................CR$ 305.950,00

3113 03070212.04 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.........CR$ 32.470,00

02 – Contribuição ao FGTS........CR$ 17.500,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.04 Salário Família........................CR$ 16.650,00

2.3 Divisão Judicial

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.05 Pessoal Civil...........................CR$ 304.700,00

3113 03070212.05 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS...............CR$ 24.550,00

02 – Contribuição ao FGTS..............CR$ 9.250,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.05 Salário Família.........................CR$ 5.260,00

2.4 Delegacia do Serviços Militar

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.06 Pessoal Civil...............................CR$ 134.680,00

3113 03070212.06 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS............CR$ 22.050,00

02 – Contribuição ao FGTS............CR$ 12.180,00

2.5 Tiro de Guerra

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.07 Pessoal Civil...................................CR$ 193.340,00

3113 03070212.07 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS...........CR$ 18.350,00

02 – Contribuição ao FGTS..........CR$ 6.720,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.07 Salário Família............................CR$ 6.780,00

2.6 Sub-Prefeituras – Distrito de Parizi

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3100 Pessoal

3111 03070212.08 Pessoal Civil.................................CR$ 31.380,00

3113 03070212.08 Obrigações Patronais

01- Contribuição ao INPS.............CR$ 4.800,00

02- Contribuição ao FGTS...........CR$ 2.710,00

Distrito de Simonsen

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.09 Pessoal Civil..................................CR$ 92.260,00

3113 03070212.09 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS...........CR$ 15.950,00

02 – Contribuição ao FGTS..........CR$ 8.750,00

3 PLANEJAMENTO

3.1 Divisão de Planejamento

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03090402.10 Pessoal Civil..................................CR$ 181.300,00

3113 03090402.10 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS................CR$ 14.060,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03090402.10 Salário Família..............................CR$ 27.820,00

4 Administração

4.1 Divisão de administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.11 Pessoal Civil...................................CR$ 331.870,00

3113 03070212.11 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.................CR$ 16.080,00

3200 Transferências correntes

3250 Transferências a Pessoa

3253 03070212.11 Salário Família..................................CR$ 950,00

4.2 Divisão de Material e Patrimônio

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.12 Pessoal Civil.................................CR$ 228.390,00

3113 03070212.12 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.......CR$ 78.140,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 28.340,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.12 Salário Família........................CR$ 11.700,00

4.3 Divisão de Pessoal

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.13 Pessoal Civil.................................CR$ 204.970,00

3113 03070212.13 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS..............CR$ 17.980,00

02 – Contribuição ao FGTS.............CR$ 7.260,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03080212.15 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS............CR$ 21.140,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03080212.15 Salário Família................................CR$ 4.050,00

5.2 Divisão de rendas Municipais

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03080302.17 Pessoal Civil....................................CR$ 924.760,00

3113 03080302.17 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS..............CR$ 135.820,00

02 – Contribuição ao FGTS.............CR$ 69.000,00

3000 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03080302.17 Salário Família..............................CR$ 15.460,00

6 Educação, Cultura e esportes

6.1 Divisão de Administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.19 Pessoal Civil................................CR$ 161.080,00

3113 03070212.19 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS..........CR$ 5.960,00

6.2 Divisão do Ensino de 1º Grau

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 08421882.20 Pessoal Civil....................................CR$ 1.783.350,00

3113 08421882.20 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS............CR$ 680.830,00

02 – Contribuição ao FGTS...........CR$ 373.000,00

6.3 Divisão de esportes

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 08462242.25 Pessoal Civil..................................CR$ 216.680,00

3113 08462242.25 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS..................CR$ 37.700,00

02 – Contribuição ao FGTS.................CR$ 20.930,00

6.4 Divisão de Cultura

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

311 08482472.26 Pessoal Civil.......................................CR$ 577.830,00

3113 08482472.26 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS...............CR$ 87.050,00

02 – Contribuição ao FGTS.............CR$ 44.870,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 08482472.26 Salário Família................................CR$ 3.260,00

8 SERVIÇOS MUNICIPAIS

8.1 Divisão de Administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.29 Pessoal Civil...............................CR$ 269.770,00

3113 03070212.29 - Obrigações patronais

1 – Contribuição ao INPS..................CR$ 21.520,00

2 – Contribuição ao FGTS.................CR$ 1.590,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.29 Salário Família.............................CR$ 4.690,00

8.2 Divisão de Abastecimento

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 11633532.30 - Pessoal Civil...............................CR$ 179.250,00

3113 11633532.30 - Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS............CR$ 25.790,00

02 – Contribuição ao FGTS...........CR$ 15.540,00

8.3 Divisão de Limpeza Pública

Distrito da Sede

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603252.31 Pessoal Civil...............................CR$ 935.550,00

3113 10603252.31 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS............CR$ 154.590,00

02 – Contribuição ao FGTS............CR$ 74.800,00

Distrito de Parizi

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603252.31 Pessoal Civil............................CR$ 88.800,00

3113 10603252.31 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS............CR$ 14.030,00

02 – Contribuição ao FGTS...........CR$ 8.500,00

Distrito de Simonsen

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603252.31 Pessoal Civil............................CR$ 64.340,00

3113 10603252.31 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS..........CR$ 11.950,00

02 – Contribuição ao FGTS........CR$ 6.350,00

8.4 Divisão de serviços Funerários

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603262.32 Pessoal Civil.........................CR$ 261.230,00

3113 10603262.32 Obrigações patronais

01 –Contribuição ao INPS........CR$ 39.740,00

02 – Contribuição ao FGTS......CR$ 22.290,00

8.5 Divisão de Serviços Urbanos

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.33 Pessoal Civil..........................CR$ 2.107.280,00

3113 03070212.33 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 370.700,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 215.260,00

8.6 Serviços de Estrada de Rodagem Municipal

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 16885342.36 Pessoal Civil...........................CR$ 530.000,00

3113 16885342.36 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS......CR$ 80.000,00

02 – Contribuição ao FGTS.....CR$ 49.400,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 16885342.36 Salário Família........................CR$ 1.130,00

9 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

9.1 Assistência e Previdência Social

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 15814862.39 Pessoal Civil...........................CR$ 857.600,00

3113 15814862.39 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....CR$ 107.900,00

02 – Contribuição ao FGTS...CR$ 26.200,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3251 15814862.39 Inativos..............................CR$ 1.047.260,00

3253 15814862.39 Salário Família.....................CR$ 25.300,00

Total.......................................CR$ 16.383.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito aberto pelo Artigo 1º, são os seguintes:

1 – Anulação das seguintes dotações orçamentárias:

3 PLANEJAMENTO

3.1 Divisão de Planejamento

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03090402.10 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS..........................CR$ 7.900,00

5 FINANÇAS

5.3 Divisão de Execução e Controle Financeiro

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03080322.18 Pessoal Civil.................................CR$ 694.700,00

3113 03080322.18 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS........................CR$ 26.200,00

02 – Contribuição ao FGTS......................CR$ 127.500,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.18 Salário família...............................CR$ 16.800,00

6 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

6.1 Divisão de administração

3000 Despesas Correntes

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.19 Salário Família...............................CR$ 2.900,00

9 Encargos Gerais do Município

9.1 Assistência e Previdência Social

3000 Despesas Correntes

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3252 15814862.39 Pensionistas...................................CR$ 7.000,00

9.2 Despesas Diversas da Administração

4000 Despesas de capital

4300 Transferências de capital

4390 Diversas transferências de capital

4391 03080332.44 Sentenças Judiciárias....................CR$ 7.450.000,00

2 – Superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior - § 1º, item I do Artigo nº 43, da Lei nº 4.320/64.....CR$ 4.900.000,00

3 – excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício § 1º, item II do Artigo nº 43, da Lei nº 4320/64.....CR$ 3.150.000,00

TOTAL.....Cr$ 16.383.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 02 de junho de 1981.

Dr. João Antonio Nucci

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

Lais Cunha Ruiz

Chefe do Setor