Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 1.854/1981
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.854, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1981
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA JOSÉ FERREIRA VIEIRA, Nº 168.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Loja José Ferreira Vieira nº 168”, com sede nesta cidade à Avenida Anésia Menezes de Lima s/nº.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 03 de dezembro de 1981.
DR. JOÃO ANTONIO NUCCI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Lais Cunha Artioli
Chefe do Setor