LEI ORDINÁRIA Nº 1.895/1982

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 45.914.500,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quatorze mil e quinhentos cruzeiros), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

1 Órgão:CÂMARA MUNICIPAL

1.1. Unidade Orçamentária: Corpo Legislativo

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 01010012.01 Pessoal Civil.....................................CR$ 2.084.000,00

3113 01010012.01 Obrigações patronais.........................CR$ 345.000,00

3130 Serviços de Terceiros e Encargos

3132 01010012.01 Outros Serviços e encargos................CR$ 243.800,00

1.2 Unidade Orçamentária: Secretaria da Câmara

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 01010212.02 Pessoal Civil...................................CR$ 394.000,00

3113 01010212.02 Obrigações patronais.......................CR$ 30.000,00

3130 Serviços de Terceiros e Encargos

3131 01010212.02 Remuneração de Serviços Pessoais.....CR$ 40.000,00

3132 01010212.02 Outros Serviços e Encargos...............CR$ 60.000,00

2 Órgão: Gabinete do Prefeito e Dependências

2.1 Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070202.03 Pessoal Civil.....................................CR$ 724.000,00

2.2 Unidade Orçamentária: Divisão de expediente e registros

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.04 Pessoal Civil......................................CR$ 1.183.000,00

3113 03070212.04 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS..............CR$ 76.000,00

2.3 Unidade Orçamentária: Divisão Judicial

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.05 Pessoal Civil......................................CR$ 860.000,00

3113 03070212.05 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS...............CR$ 39.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.05 Salário Família...................................CR$ 400,00

2.4 Unidade orçamentária: Delegacia do Serviço Militar

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.06 Pessoal Civil.......................................CR$ 286.000,00

3113 03070212.06 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS...............CR$ 33.000,00

2.5 Unidade Orçamentária: Tiro de Guerra

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3113 03070212.07 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS...............CR$ 1.800,00

2.6 Unidade Orçamentária: Sub-Prefeituras

Distrito de Parizi

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.08 Pessoal civil........................................CR$ 15.000,00

3113 03070212.08 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao FGTS.................CR$ 3.300,00

Distrito de Simonsen

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.09 Pessoal Civil.......................................CR$ 65.000,00

3113 03070212.09 Obrigações patronais

02 – Contribuição ao FGTS................CR$ 8.300,00

3 ÓRGÃO: Planejamento.

3.1 Unidade Orçamentária: Divisão de Planejamento

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03090402.10 Pessoal Civil.........................................CR$ 1.340.000,00

3113 03090402.10 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS..................CR$ 150.000,00

4 Órgão: Administração

4.1 Unidade orçamentária: Divisão de administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.11 Pessoal Civil.......................................CR$ 990.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.11 Salário Família.....................................CR$ 2.800,00

4.2 Unidade Orçamentária: Divisão de Material e Patrimônio

3000 Despesas Correntes

3100 despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.12 Pessoal Civil.........................................CR$ 20.400,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.12 Salário Família......................................CR$ 4.600,00

4.3 Unidade Orçamentária: Divisão de Pessoal

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.13 Pessoal Civil.........................................CR$ 667.600,00

313 03070212.13 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS.................CR$ 26.600,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.13 Salário Família...................................CR$ 1.800,00

4.4 Unidade Orçamentária: Divisão de Oficinas

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.14 Pessoal Civil.......................................CR$ 502.000,00

3113 03070212.14 Obrigações patronais

02 – Contribuição ao FGTS.............CR$ 50.500,00

5 Órgão: Finanças

5.1 Unidade orçamentária: Divisão de Finanças

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03080212.15 Pessoal Civil....................................CR$ 814.400,00

5.2 Unidade orçamentária: Divisão de rendas Municipal

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3113 Pessoal

3111 03080302.17 Pessoal Civil.....................................CR$ 5.215.000,00

3113 03080302.17 Obrigações patronais

02 – Contribuição ao FGTS...............CR$ 107.700,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03080302.17 Salário Família.................................CR$ 5.600,00

5.3 Unidade Orçamentária: Divisão de Execução e Controle Financeiro

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03080322.18 Pessoal Civil..................................CR$ 2.103.000,00

3113 030803222.18 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS...........CR$ 38.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03080322.18 Salário Família.............................CR$ 4.200,00

6 ÓRGÃO: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

6.1 Unidade orçamentária: Divisão de administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.19 Pessoal Civil.....................................CR$ 395.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.19 Salário Família..................................CR$ 2.800,00

6.2 Unidade Orçamentária: Divisão de Ensino de 1º Grau

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 08421882.20 Pessoal Civil.......................................CR$ 7.222.800,00

3113 08421882.20 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS..................CR$ 658.000,00

6.3 Unidade orçamentária: Divisão de esportes

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 08462242.24 Pessoal Civil.....................................CR$ 1.317.000,00

3113 08462242.24 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS..............CR$ 110.000,00

6.4 Unidade Orçamentária: Divisão de Cultura

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 08482472.26 Pessoal Civil.....................................CR$ 283.000,00

3113 08482472.26 Obrigações patronais

02 – Contribuição ao FGTS.............CR$ 29.500,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 08482472.26 Salário família..................................CR$ 400,00

8 Órgão: Serviços Municipais

8.1 Unidade Orçamentária: Divisão de Administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.27 Pessoal Civil................................CR$ 1.315.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.27 Salário Família.............................CR$ 4.600,00

8.2 Unidade orçamentária: Divisão de Abastecimento

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 11633532.28 Pessoal Civil..............................CR$ 1.056.000,00

3113 11633532.28 Obrigações patronais

02 – Contribuição ao FGTS......CR$ 81.400,00

8.3 Unidade Orçamentária: Divisão de Limpeza Pública

Distrito de parizi

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603252.29 Pessoal Civil......................................CR$ 80.000,00

3113 10603252.29 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS...............CR$ 12.000,00

Distrito de Simonsen

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603252.29 Pessoal Civil......................................CR$ 65.300,00

3113 10603252.29 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS.............CR$ 7.600,00

8.4 Unidade Orçamentária: Divisão de Serviços Funerários

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603262.30 Pessoal Civil......................................CR$ 170.000,00

3113 10603262.30 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS..............CR$ 21.200,00

8.5 Unidade Orçamentária: Divisão de Serviços Urbanos

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10583232.31 Pessoal Civil..................................CR$ 4.935.000,00

3113 10583232.31 Obrigações Patronais......................CR$ 421.000,00

02 – Contribuição ao FGTS

8.6 Unidade Orçamentária: Serviços de Estradas de Rodagem Municipal

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 16885342.34 Pessoal Civil.....................................CR$ 1.537.000,00

3113 16885342.34 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS.............CR$ 141.400,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 16885342.34 Salário Família................................CR$ 400,00

9 ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

9.1 Unidade Orçamentária: Assistência a Previdência Social

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 15814862.36 Pessoal Civil................................CR$ 172.000,00

3113 15814862.36 Obrigações Patronais

02 – Contribuição ao FGTS.........CR$ 37.300,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3251 15814862.36 01 – Inativos...........................CR$ 7.096.000,00

3252 15814862.36 02 – Pensionistas......................CR$ 153.500,00

3253 15814862.36 03 – Salário Família...................CR$ 53.500,00

Total...........................................CR$ 45.914.500,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito aberto pelo Artigo 1º, são os seguintes:

I – Anulação das seguintes dotações orçamentárias:

2 ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

2.2 Unidade Orçamentária: Divisão de expediente e registros

3000 Despesas Correntes

3100 despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.04 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS...............CR$ 258.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.04 Salário Família..............................CR$ 3.700,00

2.3 Unidade orçamentária: Divisão Judicial

3000 despesas Correntes

3100 despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.05 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS..........CR$ 105.000,00

2.4 Unidade Orçamentária: Delegacia do Serviço Militar

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.06 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.....................CR$ 94.000,00

2.5 Unidade orçamentária: Tiro de Guerra

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 03070212.07 Pessoal Civil.........................................CR$ 880.000,00

3113 03070212.07 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.......................CR$ 107.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03070212.07 Salário Família........................................CR$ 22.000,00

2.6 Unidade Orçamentária: Sub-Prefeituras Distrito de Parisi

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.08 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS......................CR$ 23.000,00

Distrito de Simonsen

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.09 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....................CR$ 72.000,00

3 ÓRGÃO: PLANEJAMENTO

3.1 Unidade orçamentária: Divisão de Planejamento

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03090402.10 Obrigações patronais

01 – Contribuição ao INPS.................CR$ 616.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03090402.10 Salário Família..................................CR$ 37.600,00

4 ÓRGÃO: ADMINISTRAÇÃO

4.1 Unidade Orçamentária: Divisão de administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.12 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS............CR$ 60.000,00

4.2 Unidade Orçamentária: Divisão de Material e Patrimônio

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.12.11 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS...............CR$ 443.000,00

02 – Contribuição ao FGTS..............CR$ 61.000,00

4.3 Unidade Orçamentária: Divisão de Pessoal

3000 Despesas Corrente

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.13 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS...................CR$ 113.000,00

4.4 Unidade Orçamentária: Divisão de Oficinas

3000 Despesas Corrente

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.14 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.............CR$ 350.000,00

5 Órgão: Finanças

5.1 Unidade Orçamentária: Divisão de Finanças

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03080212.15 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.................CR$.52.000,00

3200 Transferências Correntes

3250 Transferências a Pessoas

3253 03080212.15 Salário Família...............................CR$ 3.200,00

5.2 Unidade Orçamentária: Divisão de Rendas

Municipais

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03080302.17 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.................CR$ 584.000,00

5.3 Unidade Orçamentária: Divisão de Execução e Controle financeiro

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03080322.18 Obrigações Patrimoniais

01 – Contribuição ao INPS.....................CR$ 155.000,00

6 Órgão: Educação, Cultura e Esportes

6.1 Unidade Orçamentária: Divisão de Administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.19 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS..................CR$ 33.000,00

6.2 Unidade Orçamentária: Divisão de Ensino de 1º Grau

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 08421882.20 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.................CR$ 2.505.000,00

4000 Despesas de Capital

4100 Investimentos

3110 08421881.10 Obras e Instalações

03 – Reforma de Prédios de Escolas

Municipais de Educação de 1º Grau

03.01 – Recursos próprios..................CR$ 1.100.000,00

4110 08421901.11 04 - Construção de Pré-Escolares de

Escolas Municipais de Educação de 1º grau

04.01 – Recursos próprios....................CR$ 2.500.000,00

4110 08422231.12 05 - Construção de Poli-esportivos em escolas Municipais de Educação de 1º grau

05.01 – Recursos próprios....................CR$ 2.000.000,00

6.3 Unidade Orçamentária: Divisão de Esportes

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 08462242.24 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....................CR$ 201.000,00

6.4 Unidade Orçamentária: Divisão de Cultura

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 08482472.26 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS....................CR$ 452.000,00

7 ÓRGÃO: SAÚDE E SANEAMENTO

7.2 Unidade Orçamentária: Divisão de Saneamento

4000 Despesas de Capital

4100 Investimentos

4110 13764491.35 Obras e Instalações

03 – Execução de Rede de Esgotos

03.01 – Recursos próprios................CR$ 4.000.000,00

8 ÓRGÃO: SERVIÇOS MUNICIPAIS

8.1 Unidade Orçamentária: Divisão de Administração

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 03070212.27 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS........................CR$ 57.000,00

8.2 Unidade Orçamentária: Divisão de Abastecimento

3000 Despesas correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 11633532.28 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS.....................CR$ 241.000,00

8.3 Unidade Orçamentária: Divisão de Limpeza Pública

Distrito da Sede

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3111 10603252.29 Pessoal Civil CR$ 1.225.000,00

3113 10603252.29 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS............CR$ 2.427.000,00

02 – Contribuição ao FGTS..........CR$ 79.000,00

Distrito de Parizi

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 10603252.29 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS................CR$ 106.000,00

Distrito de Simonsen

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 10603252.29 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS...............CR$ 70.000,00

8.4 Unidade Orçamentária: Divisão de Serviços

Funerários

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 10603262.30 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS...............CR$ 206.000,00

8.5 Unidade Orçamentária: Divisão de Serviços Urbanos

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 10583232.31 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS................CR$.4.780.000,00

8.6 Unidade Orçamentária: Serviços de estradas de Rodagem Municipal

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 16885342.34 Obrigações Patronais

01 – Contribuição ao INPS..........CR$ 1.449.000,00

9 ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

9.1 Unidade Orçamentária: Assistência e Previdência Social

3000 Despesas Correntes

3100 Despesas de Custeio

3110 Pessoal

3113 15814862.36 Obrigações Patronais

01 – Contribuições ao INPS....................CR$ 670.000,00

Total........................................................CR$ 28.140.500,00

2 – Excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, § 1º item II do Artigo nº 43, da Lei nº 4320/64.....................................CR$ 17.774.000,00

Total.........................................CR$ 45.914.500,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 10 de agosto de 1982.

JOÃO ANTONIO NUCCI

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

Lais Cunha Artioli

Chefe do Setor