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LEI ORDINÁRIA Nº 241/1956

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 241/1956
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1956
Data 02/08/1956
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 700.000,00.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 241, DE 2 DE AGOSTO DE 1956

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 700.000,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito de CR$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) destinado a suplementação das seguintes verbas orçamentárias:

211.8.89-1 pessoal variável

MATADOURO.....25.000,00

I – DIARISTAS

II- MENSALISTAS.....20.000,00

231-8-85-1 – pessoal variável

Limpeza Pública

I – Diaristas.....150.000,00

II – mensalista.....15.000,00

232-8-85-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Limpeza Pública

Distrito de Simonsen

I – Diaristas.....25.000,00

241-8-64-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Oficina MECÂNICA

Diaristas.....65.000,00

241-8-64-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Oficina de Carpintaria

Diaristas.....55.000,00

261-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Jardins Públicos

II – Diaristas.....40.000,00

281-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Almoxarifado

Diaristas.....30.000,00

311-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Cons. De Vias Públicas

Diaristas.....35.000,00

313-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Conservação de Vias Públicas

Distrito de Simonsen

Diaristas.....8.000,00

321-8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Conservação de Rodovias

Diaristas.....80.000,00

322-8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Conservação de Rodovias

Distrito de Parisi

Diaristas.....30.000,00

323-8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Conservação de rodovias

Distrito de Simonsen

Diaristas.....10.000,00

331-8-89-1 – PESSOAL VARIÁVEL

Higiene

Diaristas.....30.000,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 28 de agosto de 1956.

JOÃO GONÇALVES LEITE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal