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LEI ORDINÁRIA Nº 2.554/1992
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.554, DE 11 DE JUNHO DE 1992
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de RUA FRANCISCO PESTILLO a atual Travessa B, localizada entre as Ruas Brasilândia e Riolândia, no Bairro Parque das Brisas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de junho de 1992.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 32/92, de autoria do vereador Arnaldo José Santa Fé Trindade.