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LEI ORDINÁRIA Nº 2.575/1992
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.575, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA “DE MOLAY”, a área existente na confluência das Ruas Minas Gerais, Maranhão e Manoel Jacinto Muniz, localizada no Bairro Marão.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 16 de setembro de 1992.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 52/92, de autoria do vereador Arnaldo José Santa Fé Trindade.