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LEI ORDINÁRIA Nº 2.641/1993
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.641, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO FOLCLORE NO MUNICÍPIO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica Instituído no Município a semana do Folclore a ser vivenciada anualmente na segunda quinzena de agosto, coincidindo com o Dia Nacional do Folclore, dia 22 de agosto.
Parágrafo único. Obrigatoriamente na oportunidade referida neste artigo, o Município através dos setores específicos, promoverá atividades envolvendo os diversos segmentos da comunidade, com o intuito de valorizar e preservar as características folclóricas inseridas em nosso contexto psicosócio-cultural.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo regulamentada pelo Poder Executivo no que couber, num prazo de até sessenta dias.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de novembro de 1993.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Izabel Ramalho de Oliveira
Resp. pela Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de lei nº 50/93 do vereador Giácomo Vitório Longo Roveri.