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LEI ORDINÁRIA Nº 2.803/1995

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 2.803/1995
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1995
Data 22/09/1995
Status ALTERADA
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL VTG 383 DE ADRIANO PEDRO ASSI.

Alterações sofridas

1 vínculo
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.803, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995

(DENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL VTG 383 DE ADRIANO PEDRO ASSI.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se ADRIANO PEDRO ASSI a Estrada Municipal VTG 383, que tem início na VTG 040 e término na ponte do Rio São José dos Dourados, divisa com o Município de Sebastianópolis do Sul.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de setembro de 1995.

Pedro Stefanelli Filho

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

Maria Aparecida de Souza Moretti

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 67/95 de autoria do Vereador Everton Kleber Teixeira Nunes.