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LEI ORDINÁRIA Nº 2.803/1995
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Alterações sofridas
1 vínculoLEI ORDINÁRIA Nº 2.803, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995
(DENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL VTG 383 DE ADRIANO PEDRO ASSI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se ADRIANO PEDRO ASSI a Estrada Municipal VTG 383, que tem início na VTG 040 e término na ponte do Rio São José dos Dourados, divisa com o Município de Sebastianópolis do Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de setembro de 1995.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 67/95 de autoria do Vereador Everton Kleber Teixeira Nunes.