Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 2.988/1997
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.988, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997
(DENOMINA RUA JOÃO EDUARDO REGIANI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO EDUARDO REGIANI a atual Rua Projetada, em nossa cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 31 de outubro de 1997.
Dr. Atilio Pozzobon Neto
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 93/97 do vereador Arquimedes Neves.