Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 3.049/1998
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.049, DE 16 DE JUNHO DE 1998
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA PEDRO JOSÉ MASSURA, a atual Avenida 9, situada no I Distrito Industrial, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de junho de 1.998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 43/98, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.