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LEI ORDINÁRIA Nº 3.050/1998
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.050, DE 16 DE JUNHO DE 1998
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA RUEDA GARCIA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA MIGUEL RUEDA GARCIA, a atual Praça localizada entre as Avenidas Fortunato Targino Granja, José Silva Melo e a Rua José Commar, no Bairro Jardim Terras de São José, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de junho de 1998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 44/98, de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.