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LEI ORDINÁRIA Nº 3.051/1998
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.051, DE 16 DE JUNHO DE 1998
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CANDIDO PETENUCCI, a atual Rua dos Cajueiros, entre as Ruas Dr. Joaquim Franco Garcia e das Pitangueiras, no Bairro Jardim das Palmeiras I, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de junho de 1998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 55/98, de autoria do Vereador Arquimedes Neves.