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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357/2000
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.357, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA STÊNIO CARLOS MORAES.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA STÊNIO CARLOS DE MORAES, a atual Rua C, localizada no Bairro São João, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “ Dr. Tancredo de Almeida Neves” 23 de novembro de 2000.
DR. ATÍLIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 139/00, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.