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LEI ORDINÁRIA Nº 3.397/2001
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.397, DE 23 DE MAIO DE 2001
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM LOURENÇO MATHIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se “RUA JOAQUIM LOURENÇO MATHIAS”, a atual Rua D, localizada no Bairro Vila Residencial Esther, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de maio de 2.001.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 36/2001, de autoria do Vereador José Villa Penharbel.