ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.504/2002
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 3.504/2002
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2002
Data
08/05/2002
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
ALTERA OS REQUISITOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3435 DE 24/10/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 3.504, DE 8 DE MAIO DE 2002
(ALTERA OS REQUISITOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3435 DE 24/10/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Quadro de Cargos de Provimento em Comissão disposto no artigo 4º, da Lei nº 3.453, de 24 de outubro de 2001 passa a caracterização como segue:
DENOMINAÇÃO | REQUISITO | QUANTIDADE | VENCIMENTO |
Chefe de Gabinete de Secretaria | 3º Grau | 05 | R$ 2.000,00 |
Assessor Técnico de Gabinete | 3º Grau | 03 | R$ 2.000,00 |
Chefe de Secretaria de Escola | 2º Grau | 05 | R$ 762,29 |
Chefe de Laboratório e Dietética | 2º Grau | 02 | R$ 450,00 |
Chefe de Creche | 2º Grau | 01 | R$ 450,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de maio de 2002.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão