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LEI ORDINÁRIA Nº 3.655/2003
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.655, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social às entidades abaixo discriminadas, reconhecidas de Utilidade Pública:
01 – CASA ESPÍRITA RECANTO DE PAZ.................................................R$ 2.000,00
02 – COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS....................................R$ 8.350,00
03 – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EVANGÉLICA...................................R$ 3.050,00
04 – SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE FONTE VIVA.......................R$ 6.400,00
05 – SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE IRMÃ ELVIRA......................R$ 6.000,00
06 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA.....................................R$ 1.000,00
07 – SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE “DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES” DE VOTUPORANGA.....R$ 2.000,00
08 – ESCOLA ARTESANAL E CASA DA CRIANÇA DE VOTUPORANGA.....R$ 5.000,00
09 – SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE “IRMÃO MARIANO”...............R$ 5.000,00
10 – SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE ABRIGO DA LUZ...................R$ 2.500,00
11 – SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE “PAULO DE TARSO”..............R$ 1.900,00
12 – PORTAL DA LUZ.....................................................................................R$ 2.200,00
14 – CASMU – CENTRO DE APOIO SOCIAL MUNDO UNIDO.....................R$ 2.000,00
15 – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE VOTUPORANGA.....................................................................................R$ 12.300,00
16 – AFUPACE – RECANTO “TIA MARLENE”..............................................R$ 9.000,00
17 – AADFA – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO E AUDITIVO DE VOTUPORANGA.....R$ 4.000,00
18 – LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE VOTUPORANGA..............................R$ 16.000,00
19 – LAR ESPÍRITA DO VELHINHO DE VOTUPORANGA...............................R$ 15.000,00
20 – ASSOCIAÇÃO AMOR EXIGENTE DE VOTUPORANGA...........................R$ 2.500,00
21 – CLUBE DE MÃES DA PARÓQUIA SANTA LUZIA..................................R$ 1.500,00
22 – CLUBE DE MÃES DA PARÓQUIA SÃO BENTO....................................R$ 1.500,00
23 – SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE NOSSO LAR...........................R$ 1.000,00
24 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO........................R$ 3.000,00
25 – CASA ABRIGO “IRMÃOS DE EMAÚS”....................................................R$ 8.000,00
26 – COMUNIDADE DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA..................................R$ 10.350,00
27 – ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE VOTUPORANGA.........................R$ 3.000,00
28 – FUNDAÇÃO “PADRE ALBINO” DE CATANDUVA..................................R$ 2.000,00
29 – FUNDAÇÃO “PIO XII” DE BARRETOS...................................................R$ 2.000,00
30 – HOSPITAL “BEZERRA DE MENEZES” DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.....R$ 4.000,00
31 – ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS DE VOTUPORANGA..............R$ 3.350,00
32 – CENTRO DE FOLCLORE E CULTURA.......................................................R$ 1.000,00
33 – SEICHO-NO-IE DO BRASIL.......................................................................R$ 1.000,00
34 – LAR BENEFICENTE CELINA.....................................................................R$ 5.100,00
35 – INSTITUTO ASSISTENCIAL HERANÇA FELIZ........................................R$ 3.000,00
36 – LAR ASSISTENCIAL ESPÍRITA RECANTO DA MÃE................................R$ 1.000,00
37 – LAR “FREI ARNALDO”...............................................................................R$ 3.000,00
TOTAL...............................................................................................................R$ 160.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 16 de setembro de 2003.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei sofreu Emenda nº 1 de autoria dos Vereadores Osmair Ferrari, Sandra Maria Berardo Toscano, Pedro Luiz Minucelli, Mehde Meidão Slaiman Kanso, Giácomo Vitório Longo Roveri, Josuel Domingues, Antônio Carlos de Camargo, Sigmar Rizzatto, Luiz Galisteu, Gilmar Aurélio, José Nelson Chino Bolotário, José Villa Penharbel e Israel Antônio Lemos.