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LEI ORDINÁRIA Nº 3.754/2004
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.754, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL VTG SÉRGIO NOGUEIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL VTG SÉRGIO NOGUEIRA, a atual Estrada Municipal VTG 342, no trecho localizado entre a Rodovia Péricles Belini até a divisa com o Município de Valentim Gentil.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 20 de setembro de 2004.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 76/2004 de autoria do vereador Giácomo Vitório Longo Roveri.