ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.121/2006
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 4.121/2006
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2006
Data
30/08/2006
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 4.121, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/09/2006
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído, no Plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009, o projeto nº 38 – Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia da Transposição de Via Férrea, no Programa nº 28 – Planejamento do Desenvolvimento Urbano e Habitacional, na Unidade Orçamentária 02.13 – Secretaria Municipal de Planejamento e Unidade Executora 02.13.03 – Divisão de Desenvolvimento Urbano, conforme anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 30 de agosto de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão