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LEI ORDINÁRIA Nº 4.141/2006
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.141, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/10/2006
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA, o atual Velório Municipal, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 18 de outubro de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 222/2006 de autoria do Vereador Alcides Pelicer.