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LEI ORDINÁRIA Nº 4.144/2006
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.144, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/10/2006
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA REPÚBLICA DO LIBANO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, o prolongamento da Avenida da Saudade, localizado no trecho compreendido entre a Rua Germano Robach e a Avenida COACAVO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos 180 dias após sua aprovação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 18 de outubro de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 233/2006 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.