Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 4.322/2007
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.322, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/12/2007
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LUIS MADALOZZO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA LUIS MADALOZZO, a área de lazer localizada sob cadastro NO 11.03.12, na Vila Filomena, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 03 de dezembro de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
SILVIA MARIA ROSSINI
Resp. pela Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 0163/07 de autoria dos vereadores Mehde Meidão Slaiman Kanso.