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LEI ORDINÁRIA Nº 442/1961

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 442/1961
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1961
Data 17/08/1961
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 19/08.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 442, DE 17 DE AGOSTO DE 1961

(DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 19/08.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado feriado municipal a partir das 12 horas, o dia 19 de agosto, por motivo da visita oficial que fará o senhor Governador do Estado a Votuporanga.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 17 de agosto de 1961.

HERNANI DE MATOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal