LEI ORDINÁRIA Nº 4.480/2008

Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.140.000,00 (cinco milhões, cento e quarenta mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.01 Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito

02.01.01 Unidade Executora: Gabinete do Prefeito e Dependências

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 08.244.0003.2.003 45 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....15.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.03 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Com.Social

02.03.02 Unidade Executora: Divisão de Comunicação Social

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 04.131.0006.2.008 99 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....20.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.06 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. De Administração

02.06.02 Unidade Executora: Dep. De Pessoal e Recursos Humanos

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 04.128.0010.2.015 175 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....10.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.06 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. De Administração

02.06.03 Unidade Executora: Divisão Administrativa

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 04.122.0009.2.016 187 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....60.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.06 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. De Administração

02.06.04 Unidade Executora: Divisão de Tecnologia da Informação

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 04.126.0011.2.018 210 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....10.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Educação e Cultura

02.08.04 Unidade Executora: Divisão de Merenda Escolar

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 12.361.0016.2.032 405 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....550.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Educação e Cultura

02.08.04 Unidade Executora: Divisão de Merenda Escolar

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 12.365.0016.2.032 413 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....380.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Educação e Cultura

02.08.05 Unidade Executora: Divisão de Cultura

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.36 13.392.0019.2.033 424 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física.....150.000,00

3.3.90.39 13.392.0019.2.033 425 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....100.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Educação e Cultura

02.08.06 Unidade Executora: FUNDEB - Fundo de Man. da Educ. Básica

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 12.361.0014.2.077 443 Material de Consumo.....220.000,00

3.3.90.39 12.365.0014.2.077 468 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....30.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.09 Unidade Orçamentária: Sec. Mun.de Esporte, Lazer e Tur

02.09.02 Unidade Executora: Divisão de Esporte e Recreação

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 27.812.0020.2.035 496 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....60.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 Unidade Orçamentária: Sec.Mun.Meio Amb.Gest.de Serv.

02.10.02 Unidade Executora: Dep. De Trânsito e Serviços Urbanos

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 15.452.0021.2.039 531 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....50.000,00

3.3.90.30 26.782.0021.2.038 542 Material de Consumo.....100.000,00

3.3.90.39 26.782.0021.2.038 548 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....30.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 Unidade Orçamentária: Sec.Mun.Meio Amb.Gest.de Serv.

02.10.02 Unidade Executora: Dep. De Trânsito e Serviços Urbanos

4.0.00.00 Despesas de Capital

4.4.00.00 Investimentos

4.4.90.00 Aplicações Diretas

4.4.90.52 26.782.0021.2.038 552 Equipamentos e Material Permanente.....30.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 Unidade Orçamentária: Sec.Mun.Meio Amb.Gest.de Serv.

02.10.03 Unidade Executora: Div. de Meio Amb. e Gestão de Serv. Púb.

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00 Aplicações Diretas

3.1.90.04 18.541.0022.2.040 559 Contr.por Tempo Determinado.....60.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 Unidade Orçamentária: Sec.Mun.Meio Amb.Gest.de Serv.

02.10.03 Unidade Executora: Div. de Meio Amb. e Gestão de Serv. Púb.

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 18.541.0022.2.040 574 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....1.000.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 Unidade Orçamentária: Sec.Mun.Meio Amb.Gest.de Serv.

02.10.03 Unidade Executora: Div. de Meio Amb. e Gestão de Serv. Púb.

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00 Aplicações Diretas

3.1.90.11 18.541.0022.2.040 560 Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.....200.000,00

3.1.90.13 18.541.0022.2.040 562 Obrigações Patronais.....40.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 Unidade Orçamentária: Sec.Mun.Meio Amb.Gest.de Serv.

02.10.03 Unidade Executora: Div. de Meio Amb. e Gestão de Serv. Púb.

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 18.541.0022.2.040 567 Material de Consumo.....200.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 Unidade Orçamentária: Sec.Mun.Meio Amb.Gest.de Serv.

02.10.04 Unidade Executora: Divisão de Cons. De Vias Urbanas e Rurais

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 26.782.0023.2.042 585 Material de Consumo.....130.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.11 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Saúde

02.11.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 10.301.0024.2.044 624 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....810.000,00

3.3.90.39 10.301.0024.2.044 627 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....10.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.12 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Des. Econômico

02.12.02 Unidade Executora: Divisão de Apoio a Agr. E Prod. Rural

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00 Aplicações Diretas

3.1.90.11 20.606.0025.2.051 721 Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.....40.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.12 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Des. Econômico

02.12.02 Unidade Executora: Divisão de Apoio a Agr. E Prod. Rural

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00 Aplicações Diretas

3.1.90.13 20.606.0025.2.051 722 Obrigações Patronais.....15.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.12 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Des. Econômico

02.12.03 Unidade Executora: Divisão de Fomento ao Des. Econômico

4.0.00.00 Despesas de Capital

4.4.00.00 Investimentos

4.4.90.00 Aplicações Diretas

4.4.90.61 22.661.0026.1.003 739 Aquisição de Imóveis.....450.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.14 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. De Assistência Social

02.14.01 Unidade Executora: Fundo Mun. De Assistência Social

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00 Aplicações Diretas

3.1.90.11 08.241.0030.2.061 788 Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.....25.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.14 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. De Assistência Social

02.14.01 Unidade Executora: Fundo Mun. De Assistência Social

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 08.241.0030.2.061 791 Material de Consumo.....25.000,00

3.3.90.39 08.241.0030.2.061 801 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....15.000,00

3.3.90.36 08.243.0030.2.062 848 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 10.000,00

3.3.90.39 08.243.0030.2.062 852 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....70.000,00

3.3.90.39 08.244.0029.2.056 871 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....90.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.14 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. De Assistência Social

02.14.01 Unidade Executora: Fundo Mun. De Assistência Social

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 08.244.0029.2.057 877 Material de Consumo.....50.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.14 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. De Assistência Social

02.14.01 Unidade Executora: Fundo Mun. De Assistência Social

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.36 08.244.0029.2.059 902 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física.....40.000,00

3.3.90.47 08.244.0029.2.059 904 Obrigações Tributárias e Contributivas.....10.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.14 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. De Assistência Social

02.14.02 Unidade Executora: FMDCA

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 08.243.0032.2.064 941 Material de Consumo 10.000,00

3.3.90.36 08.243.0032.2.064 944 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 25.000,00

TOTAL...................................................5.140.000,00

Art. 2º A cobertura do Crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e III da Lei Federal nº 4.320/64:

II - Os provenientes de excesso de arrecadação...............................................R$ 3.585.000,00

III - Os resultantes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.....R$ 1.555.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.07 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Obras, Eng. e Hab.

02.07.02 Unidade Executora: Dep. De Edicações de Obras Púb

4.0.00.00 Despesas de Capital

4.4.00.00 Investimentos

4.4.90.00 Aplicações Diretas

4.4.90.61 16.482.0012.1.014 255 Aquisição de Imóveis.....200.000,00

4.4.90.39 16.482.0012.1.015 257 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....50.000,00

4.4.90.51 16.482.0012.1.015 258 Obras e Instalações.....50.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Educação e Cultura

02.08.02 Unidade Executora: Departamento Pedagógico

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 12.361.0014.2.026 330 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....50.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Educação e Cultura

02.08.02 Unidade Executora: Departamento Pedagógico

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00 Aplicações Diretas

3.1.90.11 12.365.0014.2.028 362 Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.....50.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Educação e Cultura

02.08.02 Unidade Executora: Departamento Pedagógico

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 12.365.0014.2.028 373 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....50.000,00

3.3.90.39 12.365.0014.2.029 390 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....50.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Educação e Cultura

02.08.02 Unidade Executora: Departamento Pedagógico

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.91.00 Aplic.Dir.Dec.Op.Entre Órgãos, Fundos

3.3.91.39 12.365.0014.2.029 392 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....60.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 Unidade Orçamentária: Sec.Mun.Meio Amb.Gest.de Serv.

02.10.03 Unidade Executora: Div. de Meio Amb. e Gestão de Serv. Púb.

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 15.452.0022.2.041 555 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....500.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 Unidade Orçamentária: Sec.Mun.Meio Amb.Gest.de Serv.

02.10.03 Unidade Executora: Div. de Meio Amb. e Gestão de Serv. Púb.

4.0.00.00 Despesas de Capital

4.4.00.00 Investimentos

4.4.90.00 Aplicações Diretas

4.4.90.52 18.541.0022.1.024 558 Equipamentos e Material Permanente.....150.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.11 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Saúde

02.11.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 10.301.0024.2.048 658 Material de Consumo.....10.000,00

3.3.90.36 10.301.0024.2.048 661 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física.....15.000,00

3.3.90.39 10.301.0024.2.048 662 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....90.000,00

3.3.90.39 10.301.0024.2.048 663 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....10.000,00

3.3.90.39 10.301.0024.2.048 664 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....10.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.11 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Saúde

02.11.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.91.00 Aplic.Dir.Dec.Op.Entre Órgãos, Fundos

3.3.91.39 10.301.0024.2.048 666 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur. .....50.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.11 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Saúde

02.11.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 10.305.0024.2.047 695 Material de Consumo.....50.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.11 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Saúde

02.11.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 10.305.0024.2.047 697 Material de Consumo.....30.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.11 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Saúde

02.11.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.36 10.305.0024.2.047 700 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física.....30.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.15 Unidade Orçamentária: Encargos Gerais do Município

02.15.01 Unidade Executora: Desp. Diversas da Administração

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.70.00 Aplicações Diretas

3.3.70.41 04.122.0036.2.066 949 Contribuições.....50.000,00

TOTAL................................................5.140.000,00

Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei 3.856, de 30 de junho de 2005 – Plano Plurianual para o período de 2005 a 2009 e anexos V e VI da Lei 4.257, de 25 de junho de 2007 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de julho de 2008.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão