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LEI ORDINÁRIA Nº 4.490/2008
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.490, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/09/2008
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PAULO HENRIQUE DA SILVA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA PAULO HENRIQUE DA SILVA, a atual Travessa Projetada J, localizada no Bairro Jardim Residencial Vilar, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de setembro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de Lei nº 169/08 de autoria do Vereador José Antonio Pereira dos Santos.