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LEI ORDINÁRIA Nº 4.525/2008
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/12/2008
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS II LEODORO SANTANA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS II LEODORO SANTANA, o atual CAPS II, localizado na Rua Javari, 3587, no Bairro Vila Marin, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 03 de dezembro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de Lei nº 0202/08 de autoria do Vereador Osmair Luiz Ferrari e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.