ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.534/2009
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 4.534/2009
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2009
Data
20/01/2009
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 4.534, DE 20 DE JANEIRO DE 2009
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/01/2009
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados os anexos II e III da Lei 3.856 – Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 02 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora – 02 - Fundo Municipal da Saúde
Funcional Programática – 10301
Programa – 0024 – Assistência Integral e Humanizada na Atenção do SUS Municipal
Projeto nº 004–Ampliação da Rede Física
Valor - R$ 200.000,00
Unidade Orçamentária – 16 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Unidade Executora – 03 – Departamento de Obras
Funcional Programática – 15451
Programa – 0013 – Construção, Manutenção e Conservação da Infra-estrutura Urbana
Projeto nº 018 – Recapeamento de Vias Públicas
Valor - R$ 1.700.000,00
Projeto nº 019 – Pavimentação de Vias Públicas
Valor – R$ 450.000,00
Funcional Programática – 17512
Programa - 0013 – Construção, Manutenção e Conservação da Infra-estrutura Urbana
Projeto nº 021 – Obras de Macro e Micro Drenagem
Valor – R$ 230.000,00
Funcional Programática - 15452
Programa 0012- Planejamento, Construção e Fiscalização de Obras Públicas
Projeto nº 041 – Construção, Ampliação e Reforma de Praças
Valor - R$ 348.000,00
Unidade Orçamentária 17 – Secretaria Municipal, Educação, Cultura e Turismo
Unidade Executora – 03 - Departamento de Turismo
Funcional Programática – 23695
Programa - 0020 – Planejamento, Desenvolvimento, Aperfeiçoamento do Esporte, da Recreação, do Turismo e Lazer
Projeto nº 044 – Construção do Centro de Convenções
Valor R$ 400.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 20 de janeiro de 2009.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão