ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.582/2009
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 4.582/2009
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2009
Data
03/04/2009
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 4.582, DE 3 DE ABRIL DE 2009
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/04/2009
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei nº 3.856 – Plano Plurianual para o período de 2005 a 2009.
ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 11 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora – 02 - Fundo Municipal da Saúde
Funcional Programática – 10301
Programa –0024 – Assistência Int. e Humanizada na Atenção dos SUS Municipal
Projeto - 045 – Construção de Farmácia de Alto Custo
Valor R$ 61.500,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 03 de abril de 2009.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão