LEI ORDINÁRIA Nº 4.646/2009

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os anexos II e III da Lei nº 3.856 de 30 de junho de 2005, Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os Anexos V e VI da Lei nº 4.455 de 25 de junho de 2008, de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 4.317.000,00 (quatro milhões, trezentos e dezessete mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.01 Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito

02.01.01 Unidade Executora: Gabinete do Prefeito e Dependências

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 08.244.0003.2.003 43 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....25.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.02 Unidade Orçamentária: Gabinete Civil

02.02.01 Unidade Executora: Administração e Planejamento

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 04.122.0004.2.004 54 Material de Consumo.....5.000,00

3.3.90.39 04.122.0004.2.004 57 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....100.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.05 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Finanças

02.05.02 Unidade Executora: Departamento de Receita Tributárias

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 04.129.0008.2.012 139 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....120.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.06 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Administração

02.06.04 Unidade Executora: Divisão de Tecnologia da Informação

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 04.126.0011.2.018 209 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....10.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.06 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Administração

02.06.07 Unidade Executora: Div. de Treinam. e Desenvol.

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 04.122.0010.2.083 1049 Material de Consumo.....4.000,00

3.3.90.39 04.122.0010.2.083 1052 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....8.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.06 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Administração

02.06.08 Unidade Executora: Div. de Reg. Pessoal e Folha de Pagto

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00 Aplicações Diretas

3.1.90.11 04.122.0010.2.084 1055 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.000,00

3.1.90.13 04.122.0010.2.084 1056 Obrigações Patronais 16.000,00

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.36 04.122.0010.2.084 1062 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física.....3.000,00

3.3.90.39 04.122.0010.2.084 1063 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....11.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.06 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Administração

02.06.09 Unidade Executora: Divisão de Atendimento ao Público

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 04.122.0009.2.085 1071 Material de Consumo.....3.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.09 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Esp. Lazer e Turismo

02.09.02 Unidade Executora: Divisão de Esporte e Recreação

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 27.812.0020.2.035 460 Material de Consumo.....50.000,00

3.3.90.39 27.812.0020.2.035 465 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....50.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.11 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Saúde

02.11.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 10.301.0024.2.044 585 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....1.200.000,00

3.3.90.36 10.301.0024.2.045 606 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física .....10.000,00

3.3.90.39 10.301.0024.2.045 607 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....26.000,00

3.3.90.36 10.301.0024.2.048 622 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 3.000,00

3.3.90.39 10.301.0024.2.048 623 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....78.000,00

3.3.90.39 10.304.0024.2.046 640 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....14.000,00

3.3.90.36 10.305.0024.2.047 663 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 24.000,00

3.3.90.39 10.305.0024.2.047 665 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....70.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.12 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Desenv. Econômico

02.12.02 Unidade Executora: Divisão de Apoio a Agr. e Prod. Rural

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 20.606.0025.2.051 685 Material de Consumo.....33.000,00

3.3.90.36 20.606.0025.2.051 688 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 7.000,00

3.3.90.39 20.606.0025.2.051 689 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....22.000,00

4.0.00.00 Despesas de Capital

4.4.00.00 Investimentos

4.4.90.00 Aplicações Diretas

4.4.90.52 20.606.0025.1.002 696 Equipamentos e Material Permanente.....12.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.12 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Desenv. Econômico

02.12.03 Unidade Executora: Divisão de Fomento ao Des. Economico

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.36 22.661.0026.2.052 706 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 3.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.14 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Assist. Social

02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Assist. Social

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 08.241.0030.2.061 759 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....20.000,00

3.3.90.36 08.242.0030.2.063 784 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 4.000,00

3.3.90.39 08.242.0030.2.063 785 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....3.000,00

3.3.90.36 08.243.0030.2.062 809 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 20.000,00

3.3.90.30 08.244.0029.2.056 831 Material de Consumo.....13.000,00

3.3.90.39 08.244.0029.2.056 835 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....103.000,00

3.3.90.36 08.244.0029.2.057 848 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física .....10.000,00

3.3.90.39 08.244.0029.2.057 849 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....20.000,00

3.3.90.36 08.244.0029.2.058 861 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 7.000,00

3.3.90.39 08.244.0029.2.058 862 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....7.000,00

3.3.90.39 08.244.0029.2.059 875 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....18.000,00

3.3.90.36 08.244.0029.2.075 904 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 2.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.14 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Assist. Social

02.14.02 Unidade Executora: Fundo Mun.dos Dir.Criança e Adolesc.

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 08.243.0032.2.064 915 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....5.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.16 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Obras e Planejamento

02.16.03 Unidade Executora: Departamento de Obras

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 15.451.0013.2.091 1144 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....40.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.16 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Obras e Planejamento

02.16.03 Unidade Executora: Departamento de Obras

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 15.451.0013.1.018 1150 Material de Consumo.....36.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.16 Unidade Orçamentária: Sec. Mun. de Obras e Planejamento

02.16.03 Unidade Executora: Departamento de Obras

4.0.00.00 Despesas de Capital

4.4.00.00 Investimentos

4.4.90.00 Aplicações Diretas

4.4.90.51 15.452.0012.1.041 4877 Obras e instalações.....42.000,00

4.4.90.51 17.512.0013.1.021 1157 Obras e instalações.....305.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.17 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Educ. e Cultura

02.17.02 Unidade Executora: Departamento de Educação Básica

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 12.361.0045.2.094 1174 Material de Consumo.....100.000,00

3.3.90.36 12.361.0045.2.094 1178 Outros Serviços de Terc. - Pessoa.....Física 18.000,00

3.3.90.30 12.361.0015.2.027 1189 Material de Consumo.....56.000,00

3.3.90.39 12.361.0015.2.027 1194 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....180.000,00

3.3.90.30 12.365.0045.2.094 1208 Material de Consumo.....100.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.17 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Educ. e Cultura

02.17.04 Unidade Executora: Merenda Escolar

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 12.361.0016.2.032 1275 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....700.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.17 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Educ. e Cultura

02.17.06 Unidade Executora: Departamento de Turismo

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 13.392.0046.2.092 1306 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur..... 10.000,00

3.3.90.39 23.695.0046.2.092 5047 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur..... 20.000,00

3.3.90.39 23.695.0046.2.092 5240 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur..... 10.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.17 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Educ. e Cultura

02.17.07 Unidade Executora: Depart. de Ensino Superior e Profis.

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 13.392.0047.2.093 1319 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....7.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.18 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. da Cidade

02.18.01 Unidade Executora: Administração e Planejamento

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 04.122.0048.2.095 1332 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....1.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.18 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. da Cidade

02.18.03 Unidade Executora: Divisão de Serviços ao Cidadão

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 04.122.0048.2.097 1351 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....50.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.19 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Des. Urb. e Hab.

02.19.01 Unidade Executora: Administração e Planejamento

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 04.122.0049.2.098 1361 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....3.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.19 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Des. Urb. e Hab.

02.19.02 Unidade Executora: Depart. de Planejamento Urbano

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 04.127.0049.2.099 1368 Material de Consumo.....11.000,00

3.3.90.36 04.127.0049.2.099 1370 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 11.000,00

3.3.90.39 04.127.0049.2.099 1371 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....27.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.19 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Des. Urb. e Hab.

02.19.03 Unidade Executora: Departamento de Habitação

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 16.482.0049.2.100 1379 Material de Consumo.....8.000,00

3.3.90.36 16.482.0049.2.100 1381 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física .....10.000,00

3.3.90.39 16.482.0049.2.100 1382 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....10.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.19 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Des. Urb. e Hab.

02.19.04 Unidade Executora: Dep. de Seg. Transito e Transporte

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 26.782.0049.2.101 1390 Material de Consumo.....14.000,00

3.3.90.39 26.782.0049.2.101 1392 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....36.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.19 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Des. Urb. e Hab.

02.19.05 Unidade Executora: Departamento de Meio Ambiente

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 18.541.0022.2.102 1400 Material de Consumo.....14.000,00

3.3.90.36 18.541.0022.2.102 1401 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 9.000,00

3.3.90.39 18.541.0022.2.102 1402 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....20.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.20 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Serv. Urbanos

02.20.01 Unidade Executora: Administração e Planejamento

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30 15.452.0050.2.104 1419 Material de Consumo.....1.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.20 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Serv. Urbanos

02.20.02 Unidade Executora: Divisão de Operações

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.39 15.452.0050.2.105 1433 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.....36.000,00

3.3.90.36 26.782.0050.2.042 1443 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 10.000,00

3.3.90.30 18.541.0050.2.106 1453 Material de Consumo.....200.000,00

3.3.90.36 18.541.0050.2.106 1487 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física.....16.000,00

02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.20 Unidade Orçamentária: Secr. Mun. de Serv. Urbanos

02.20.03 Unidade Executora: Divisão de Qualidade Urbana

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.36 26.782.0050.2.038 1475 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física..... 2.000,00

TOTAL.....................................................4.317.000,00

FONTE DE RECURSOS:

R$ 3.601.000,00

R$ 700.000,00

R$ 16.000,00

Art. 4º A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 12 de agosto de 2009.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

SILVIA MARIA ROSSINI

Responsável pela Divisão