LEI ORDINÁRIA Nº 4.656/2009

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Votuporanga, como segue:

I – dia 01 de março – Dia do Turismo Ecológico;

II – dia 22 de março – Dia da Água;

III – dia 28 de março – Dia da Reciclagem;

IV – dias 26 a 31 de março – Semana de Coleta Seletiva e Reciclagem;

V – dia 15 de abril – Dia da Conservação do Solo;

VI – dia 22 de abril – Dia do Planeta Terra;

VII – dia 22 de maio – Dia da Biodiversidade;

VIII – dia 05 de junho – Dia do Meio Ambiente;

IX – dias 03 a 08 de junho – Semana do Meio Ambiente;

X – dia 17 de julho – Dia da Proteção das Florestas;

XI – dia 14 de agosto – Dia de Combate à Poluição;

XII – dia 21 de setembro – Dia da Árvore;

XIII – dia 22 de setembro – Dia da Proteção da Fauna;

XIV – dia 09 de novembro – Dia da Arborização Urbana.

§ 1º As datas descritas no caput deste artigo passam a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de Votuporanga.

§ 2º No dia 08 de agosto, data da comemoração do aniversário do município de Votuporanga, durante os atos e eventos oficiais a temática ambiental deverá ser abordada, cabendo ao órgão ambiental municipal o planejamento e execução das atividades relacionadas.

Art. 2º Nas datas fixadas no artigo 1º, os temas ambientais correlatos serão abordados:

I – na rede municipal de ensino através da inclusão de atividades no âmbito curricular, de forma transversal, permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas;

II - na sociedade, através da elaboração de projetos e matérias educativas, campanhas, mutirões e outras formas de divulgação e comunicação adequadas, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes de conservação ambiental e respeito à natureza.

Art. 3º O Poder Público Municipal, através de seu órgão ambiental, poderá buscar a cooperação e firmar parceria com órgãos públicos, entidades privadas, instâncias de gestão participativa e sociedade civil organizada, visando o desenvolvimento de ações e atividades nas datas fixadas por esta lei, no intuito de informar e conscientizar a população através das ferramentas da educação ambiental.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei onerarão dotações próprias do orçamento municipal, ficando o Poder Público autorizado a abrir crédito adicional suplementar se necessário.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.320 de 20 de junho de 1989.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de agosto de 2009.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei sofreu emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.