ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.872/2010
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 4.872/2010
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2010
Data
06/12/2010
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V, VI E ANEXO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DA RECEITA DA LEI Nº 4801 DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 4.872, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/12/2010
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V, VI E ANEXO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DA RECEITA DA LEI Nº 4801 DE 30 DE JUNHO DE 2010.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados os anexos V, VI e anexo da estimativa e compensação da renuncia da receita da Lei nº 4.801, de 30 de junho de 2010 - LDO, que estabelecem as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de dezembro de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
SILVIA MARIA ROSSINI
Responsável pela Divisão