ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.045/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.045, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/02/2012
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3128, DE 22 DE MARÇO DE 1999.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.128 de 22 de março de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação
“Art. 1º Passa a denominar-se CONJUNTO HABITACIONAL RANULFO CARROS ANTONIO, o antigo Conjunto Habitacional Renascença I, localizado entre a Avenida Conde Francisco Matarazzo, Avenida Francisco Bueno Baezza e Rua Antonio Rodrigues Craveiro Junior, no Bairro da Estação, em nossa cidade.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 01 de fevereiro de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão