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LEI ORDINÁRIA Nº 5.467/2014

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 5.467/2014
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2014
Data 10/06/2014
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • OSVALDO CARVALHO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOBUO ABÊ O BEM IMÓVEL MUNICIPAL CEDIDO À COAPINSP.
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 5.467, DE 10 DE JUNHO DE 2014

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/06/2014

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOBUO ABÊ O BEM IMÓVEL MUNICIPAL CEDIDO À COAPINSP.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado de NOBUO ABÊ, o bem imóvel municipal cedido à COAPINSP – Cooperativa Agropecuária dos Apicultores da Região Noroeste de São Paulo, matrícula nº 45.917, situado na Rua Joaquim Ferreira da Costa esquina com a Rua Eulógio Diegues Fernandes, localizado no 5º Distrito Industrial Alcides Alves da Silva, nesta cidade.

Art. 2º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de junho de 2014.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0088/2014 de autoria do Vereador Osvaldo Carvalho da Silva.