ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.543/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.543, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/02/2015
(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.692, DE 22 DE JANEIRO DE 1978.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei 1.692, de 22 de novembro de 1978, com redação alterada pela Lei 2.568, de 19 de agosto de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Jeronimo Figueira da Costa, a atual Rua 1, no Loteamento 14º e a Avenida 5 entre a Avenida Emílio Arroyo Hernandes e Rua Manoel Martin Hernandes, localizada no 1º Distrito Industrial João Fernandes Cezare, nesta cidade.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de janeiro de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0187/2014 de autoria do Vereador Douglas Lisboa da Silva.