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LEI ORDINÁRIA Nº 5.735/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.735, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/02/2016 - ED. Nº 86 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de RUA DIRCINHO LONGO – EDSON LONGO, a atual Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Jardim Vilar III, nesta cidade.
Art. 2º Fica denominada de AVENIDA PROFª. NEYDE TONANNI MARÃO a Avenida Projetada A, localizada no Loteamento Villagio San Remo, nesta cidade.
Art. 3º Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº 3.496, de 04 de abril de 2002.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de fevereiro de 2016.
WALDECY ANTONIO BORTOLOTI
Prefeito Municipal em exercício
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 10/2016 de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.