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LEI ORDINÁRIA Nº 6.043/2017
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.043, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/09/2017 - ED. Nº 489 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO CARLOS MIRANDA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO CARLOS BOTELHO DE MIRANDA, o Consultório Municipal localizado na Rua Ida Renesto Beretta, no Loteamento Jardim das Carobeiras, Cadastro NO 21.16.09.01, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de setembro de 2017.
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 112/2017 do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso e sofreu Emenda Modificativa nº 001 do autor do projeto.