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LEI ORDINÁRIA Nº 6.391/2019
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.391, DE 14 DE MAIO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/05/2019 - ED. Nº 887 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DELC GIANOTI)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DELC GIANOTI, a atual Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Jardim Tarraf II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 63767, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 14 de maio de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 70/2019, do vereador Antônio Carlos Francisco.