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LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2019

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2019

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2019

Data 19/12/2019

Status REVOGADA TOTALMENTE

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2005

2 vínculos

Revogação total Ação recebida

REVOGADA TOTALMENTE PELA

LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI COMPLEMENTAR Nº 448, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020