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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/1976

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/1976
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1976
Data 27/09/1976
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES.