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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1996

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1996
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1996
Data 04/03/1996
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. ANTONIO CARLOS FRANCISCO.