DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2015

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2015

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2015

Data 30/11/2015

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI.