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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2017

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2017
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2017
Data 19/06/2017
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • RODRIGO BELEZA
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA.